Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral

O relator considerou a conduta contrária à lei e destacou que o dano moral decorre do simples fato

União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada

contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora

TRT-SP suspende prazos processuais em virtude da futura Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.440, que cria a CNDT (Certidão Negativa de Débitos

Vendedor que presta serviços de inspeção e fiscalização de produtos tem direito a adicional

Nos termos do artigo 8º da Lei 3.207/57, quando for prestado serviço de inspeção e fiscalização

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao

Leis trabalhistas: entenda como funcionam e advogar na área

referentes à Lei e muito mais. Ficou curioso sobre o tema e deseja entendê-lo melhor? Então, vem com a gente!

Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu

Lei dos Pesticidas é aprovada com ressalvas

Por Lucas Velho e Luísa Garcia

Lula, a lei e a economia

Por Elton Duarte Batalha.

Projeto de lei criminaliza a misoginia

Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.

A importância da Lei Maria da Penha

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.

Alterações na lei de estrangeiros em Portugal

Por Fernando Dizero Senise.